assistência
prerrogativa que assegura a gratuitidade da defesa dos direitos de quem, comprovadamente, não tem os meios pecuniários necessários para o fazer por si

atribuição
prerrogativa

ciberdireito
prerrogativa legal de utilizador de internet

condão
prerrogativa

direito
prerrogativa

distinção
prerrogativa

imunidade
prerrogativa dos agentes diplomáticos e seus familiares de se eximirem à jurisdição das autoridades e tribunais do país estrangeiro em que residem e/ou exercem funções

inviolabilidade
prerrogativa de quem não está sujeito a responder em tribunal

prerrogativa
regalia

privilégio
prerrogativa

recesso
prerrogativa que permite a uma das partes retirar-se de um contrato, convenção, tratado, etc.

regalia
prerrogativa

retractação
prerrogativa legal que permite a um consumidor revogar, dentro de um prazo determinado, um contrato relativo à aquisição de um bem ou à prestação de um serviço sempre que se verifique falta de informação, informação insuficiente, ilegível ou ambígua que comprometa a utilização adequada do bem ou do serviço em causa