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Portugueses
de.cre.ta.ção 
dəkrətɐˈsɐ̃w̃
dəkrətɐˈsɐ̃w̃
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nome feminino
1.
ato ou efeito de decretar, de ordenar por meio de decreto
2.
promulgação de um decreto
3.
Brasil DIREITO decisão de autoridade judicial sobre determinado processo
Etimologia: De decretar+-ção
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Como referenciar 
decretação – no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/lingua-portuguesa/decretação [visualizado em 2026-06-10 17:10:21].
