autêntico
legalizado juridicamente

declaração
...expressão, juridicamente válida, da vontade de uma pessoa

estupro
...sem consentimento juridicamente válido da vítima, nomeadamente por incapacidade ou menoridade

juridicamente
segundo o direito

lesão
...um interesse juridicamente protegido

violação
...sem consentimento juridicamente válido da vítima, nomeadamente por incapacidade ou menoridade