tribunal

tri.bu.nal

tribuˈnaɫ

nome masculino

DIREITO órgão de soberania com competência para julgar causas forenses e do contencioso administrativo, aplicando a lei de forma a assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e a dirimir os conflitos de interesses públicos e privados

lugar das audiências judiciais

audiência judicial

conjunto dos magistrados ou das pessoas que administram a justiça

órgão de autoridade ou entidade especificamente investida na função de formar juízo acerca de litígios ou situações que violem determinado regulamento ou ordenação estatutária

figurado qualquer grupo, entidade ou agente que se outorga a capacidade de julgar

HISTÓRIA na Roma antiga, estrado em que se sentavam os juízes, em local destinado ao julgamento e administração da justiça

DIREITO tribunal administrativo

órgão de soberania com competência para administrar a justiça nos litígios emergentes das relações administrativas e fiscais

DIREITO tribunal arbitral

tribunal cuja competência para o caso concreto depende da aceitação e vontade de ambas as partes

DIREITO tribunal coletivo

tribunal composto por três juízes, sendo um deles presidente e vogais os outros dois

DIREITO Tribunal Constitucional

órgão ao qual compete apreciar a conformidade constitucional dos atos e diplomas dos vários órgãos de soberania, além de exercer funções de controle eleitoral, de interpretação do texto constitucional, etc.

DIREITO Tribunal de Contas

órgão que fiscaliza a legalidade das despesas públicas de um Estado

DIREITO tribunal plenário

tribunal coletivo, presidido por um juiz desembargador, onde são julgados normalmente os crimes políticos

Do latim tribunāle-, «idem»

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Como referenciar

Porto Editora – tribunal no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2023-09-29 07:03:09]. Disponível em https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/tribunal

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