legalidade

Outros exemplos de uso

• EUROPEAN UNION
  legalidade de um ato

  es

  legalidad de un acto
• LAW
  controlo de legalidade

  es

  control de legalidad
• administrative law
  controlo da legalidade

  es

  control de la legalidad
• LAW
  controlo da legalidade

  es

  control de la legalidad
• criminal law
  princípio da legalidade

  es

  principio de legalidad
• LAW / FINANCE
  auditoria de legalidade

  es

  auditoría de la legalidad
• accounting
  legalidade e regularidade

  es

  legalidad y regularidad
• LAW
  legalidade constitucional

  es

  legalidad constitucional
• EUROPEAN UNION
  contencioso de legalidade

  es

  contencioso de la legalidad
• LAW
  legalidade da notificação

  es

  conformidad a Derecho de la notificación
• EUROPEAN UNION
  princípio da legalidade comunitária

  es

  principio de legalidad comunitaria
• EUROPEAN UNION / LAW
  legalidade dos fundamentos de rejeição

  es

  conformidad a derecho de los fundamentos de la decisión
• LAW
  legalidade dos atos do presidente do Instituto

  es

  legalidad de los actos del presidente de la Oficina
• LAW
  fiscalização da legalidade dos atos do Conselho

  es

  control de legalidad de los actos del Consejo
• LAW
  fiscalização da legalidade dos atos da Comissão

  es

  control de legalidad de los actos de la Comisión
• EUROPEAN UNION
  legalidade da revogação do benefício de isenção

  es

  legalidad de la revocación de la exención
• EUROPEAN UNION / FINANCE
  verificar a legalidade e a regularidade das receitas e das despesas

  es

  comprobar la legalidad y regularidad de los ingresos y gastos
• LAW / rights and freedoms
  princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas

  es

  principios de legalidad y de proporcionalidad de los delitos y las penas
• administrative law / EU institution / Community budget / accounting
  declaração de fiabilidade / declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem / DAS

  es

  DAS, declaración de fiabilidad, declaración sobre la fiabilidad de las cuentas y la regularidad y legalidad de las operaciones correspondientes, DF