legislativo

Outros exemplos de uso

• legislative act (EU)
  AL / ato legislativo

  es

  AL, acto legislativo
• political framework
  corpo legislativo

  es

  legislador, cuerpo legislativo
• legislative procedure / LAW
  competência legislativa / poder legislativo

  es

  derecho a legislar, poderes legislativos, competencia legislativa
• ENVIRONMENT
  corpo legislativo (organismos públicos / órgão legislativo

  es

  órgano público estatutario
• LAW / TRANSPORT
  pacote legislativo

  es

  conjunto de medidas legislativas
• LAW
  quadro legislativo

  es

  entorno jurídico
• European Union law
  ato não legislativo

  es

  acto no legislativo
• source of law
  decreto legislativo

  es

  decreto legislativo
• LAW
  arsenal legislativo

  es

  arsenal legislativo
• parliamentary procedure / European Parliament
  objetivo legislativo

  es

  objetivo legislativo
• legislative procedure / legislation / drafting of EU law
  processo legislativo

  es

  procedimiento legislativo
• legislative procedure / legislation
  processo legislativo / procedimentos legislativos

  es

  iniciativa legislativa, procedimiento legislativo
• parliament / POLITICS
  programa legislativo

  es

  programa legislativo
• parliamentary procedure / EU institution
  texto não legislativo

  es

  texto no legislativo
• document / European Union law / EU institution
  documento legislativo

  es

  documento legislativo
• parliamentary proceedings / European Parliament
  ato legislativo de base

  es

  acto legislativo de base
• EU law / TRADE
  NQN / Novo Quadro Normativo / novo quadro legislativo / novo quadro legislativo para a comercialização de produtos

  es

  nuevo marco legislativo para la comercialización de los productos, nuevo marco legislativo
• European Union law / information and information processing / information system
  OEIL / Observatório Legislativo

  es

  Observatorio Legislativo, OEIL
• source of law
  Decreto-Lei Real / decreto legislativo real

  es

  Real Decreto Legislativo, RD-L, real decreto legislativo, R.D. Leg.
• ENVIRONMENT
  legislação (projetos) / projeto de ato legislativo

  es

  proyecto de legislación
• European Union / POLITICS
  programa legislativo anual

  es

  programa legislativo anual
• legislative procedure / special legislative procedure / legislation
  processo legislativo especial

  es

  procedimiento legislativo especial
• legislation / legislative procedure / ordinary legislative procedure
  processo legislativo ordinário

  es

  procedimiento legislativo ordinario, PLO
• EUROPEAN UNION
  suporte legislativo comunitário

  es

  soporte legislativo comunitario
• parliamentary procedure / European Parliament
  relatório de caráter legislativo

  es

  informe legislativo
• parliament
  CLP / Conselho Legislativo Palestiniano

  es

  CLP, Consejo Legislativo Palestino
• parliamentary procedure / European Parliament
  relatório de caráter não legislativo

  es

  informe no legislativo
• EUROPEAN UNION / communications policy / information technology and data processing
  acervo legislativo comunitário pertinente

  es

  acervo comunitario pertinente
• ENVIRONMENT
  processo legislativo em matéria de ambiente / processos legislativos (ambiente)

  es

  proceso legislativo sobre medio ambiente
• information security
  Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais e que altera o Regulamento (UE) 2019/102 / ato legislativo sobre a ciber-resiliência europeia

  es

  Ley Europea de Ciberresiliencia, Ley de ciberresiliencia
• EUROPEAN UNION / regional policy / operation of the Institutions
  Grupo REGLEG / Grupo Inter-regional para as Regiões com Poder Legislativo (REGLEG/CALRE) / Grupo Inter-regional para as Regiões com Poder Legislativo

  es

  Grupo Interregional de Regiones con Competencias Legislativas, Grupo Interregional de Regiones con Competencias Legislativas (REGLEG/CALRE)
• economic policy
  «pacote de seis» / pacote de seis atos legislativos / [primeiro] pacote sobre a governação económica / [primeiro] pacote legislativo sobre a governação económica

  es

  conjunto de medidas legislativas sobre el gobierno económico, conjunto de medidas de gobernanza económica, paquete de seis medidas
• INDUSTRY / strategic reserves / management planning
  ato legislativo europeu sobre as matérias-primas essenciais

  es

  Ley Europea de Materias Primas Fundamentales
• parliamentary proceedings / European Parliament / operation of the Institutions
  código de conduta para a negociação do processo legislativo ordinário

  es

  Código de conducta para la negociación en el marco del procedimiento legislativo ordinario, Código de conducta para la negociación en el marco del procedimiento de codecisión
• operation of the Institutions
  pegada legislativa

  es

  huella legislativa
• sessão legislativa

  es

  período de sesiones
• legislative procedure / European Union law / EU institution / parliament / European Union
  proposta legislativa

  es

  propuesta legislativa
• EU institution / EU act
  resolução legislativa

  es

  resolución legislativa
• statistics / EMPLOYMENT AND WORKING CONDITIONS
  cobertura legislativa

  es

  cobertura legislativa
• European Union law
  iniciativa legislativa

  es

  iniciativa legislativa
• regional and local authorities
  assembleia legislativa

  es

  asamblea legislativa
• parliament / LAW
  assembleia legislativa

  es

  asamblea legislativa
• ENVIRONMENT
  autoridade legislativa / autoridades legislativas

  es

  autoridad legislativa
• ENVIRONMENT
  aspeto pré-legislativo

  es

  aspecto prelegislativo
• ENVIRONMENT
  informação legislativa

  es

  información legislativa
• ENVIRONMENT
  processos legislativos

  es

  proceso legislativo
• European Union law
  deliberação legislativa

  es

  deliberación sobre actos legislativos, deliberación legislativa
• ENVIRONMENT
  carta (ato legislativo)

  es

  acta
• LAW / European construction
  aproximação legislativa

  es

  aproximación de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas, aproximación de las legislaciones