vinculativo

Outros exemplos de uso

• LAW
  direito vinculativo

  es

  Derecho imperativo
• LAW
  caráter vinculativo

  es

  carácter vinculante
• administrative law / SOCIAL QUESTIONS / European Union
  princípio vinculativo

  es

  principio de obligado cumplimiento
• LAW
  ato jurídico vinculativo

  es

  acto jurídico vinculante
• materials technology / LAW
  juridicamente vinculativo

  es

  jurídicamente vinculante
• European Union law / European Union / LAW
  ato juridicamente vinculativo

  es

  acto jurídicamente vinculante
• LAW
  acordo vinculativo para a venda

  es

  acuerdo vinculante para la venta
• LAW
  instrumento jurídico não vinculativo

  es

  instrumento no vinculante, instrumento jurídico no vinculante
• parliamentary proceedings / European Parliament
  proposta de ato juridicamente vinculativo

  es

  propuesta de acto jurídicamente vinculante
• international agreement / international law / FINANCE
  acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo

  es

  acuerdo intergubernamental jurídicamente vinculante
• international agreement / forestry / environmental policy
  Acordo Juridicamente Vinculativo sobre as Florestas na Europa

  es

  Acuerdo Jurídicamente Vinculante sobre Bosques en Europa
• human rights / United Nations / business organisation
  grupo de trabalho intergovernamental aberto sobre empresas transnacionais e outras empresas no âmbito dos direitos humanos / Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto encarregado de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regulamentar as atividades de empresas transnacionais e de outro tipo de empresas no que diz respeito aos direitos humanos

  es

  Grupo de Trabajo intergubernamental de composición abierta sobre las empresas transnacionales y otras empresas comerciales con respecto a derechos humanos
• pharmaceutical industry
  pareceres não vinculativos

  es

  dictámenes no vinculantes
• tariff policy
  IPVE / informação pautal vinculativa / IPV / Informações Pautais Vinculativas Europeias

  es

  información arancelaria vinculante, Información arancelaria vinculante europea, IAV
• common security and defence policy / military cooperation
  compromissos mais vinculativos / compromissos comuns ambiciosos e mais vinculativos

  es

  compromisos comunes ambiciosos y más vinculantes
• data processing
  regras vinculativas das empresas / RVE / regras vinculativas aplicáveis às empresas

  es

  normas corporativas vinculantes
• customs regulations
  IVO / informação vinculativa em matéria de origem

  es

  IVO, información vinculante en materia de origen
• EUROPEAN UNION / common tariff policy / FINANCE
  titular de uma informação pautal vinculativa

  es

  titular de una información arancelaria vinculante
• preparation for market / EUROPEAN UNION
  recomendação desprovida de força vinculativa

  es

  recomendación carente de efecto obligatorio
• preparation for market / ECONOMICS
  prazo determinado através de arbitragem vinculativa

  es

  plazo determinado mediante arbitraje vinculante
• international agreement / United Nations / POLITICS / ENVIRONMENT
  Declaração de princípios, que não é juridicamente vinculativa mas que constitui uma referência, para um consenso mundial sobre a gestão, a conservação e a exploração ecologicamente viável de todos os tipos de florestas

  es

  Declaración de principios sobre los bosques., Declaración autorizada, sin fuerza jurídica obligatoria, de principios para un consenso mundial respecto de la ordenación, la conservación y el desarrollo sostenible de los bosques de todo tipo