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Outros exemplos de uso

• EUROPEAN UNION
  mandato do Conselho Europeu no que diz respeito à União Soviética

  en

  European Council mandate on the Soviet Union
• rule of law
  deficiência generalizada no que diz respeito ao Estado de direito

  en

  generalised deficiency as regards the rule of law
• EU institution / rights of the individual / data processing
  Grupo do Artigo 29.º / Grupo de Proteção das Pessoas no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais / Grupo do Artigo 29.º para a Proteção de Dados

  en

  Article 29 Data Protection Working Party, Article 29 Working Party, Working Party on the Protection of Individuals with regard to the Processing of Personal Data
• EUROPEAN UNION
  comité relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

  en

  Committee on the protection of individuals with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data
• Programa Studynet, que diz respeito à execução de trabalhos de recolha, análise, tratamento e distribuição de informação sobre estudos no campo da competitividade industrial

  en

  Studynet Programme, STUDYNET
• rights and freedoms / information and information processing
  Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados / Regulamento geral sobre a proteção de dados / RGPD / Regulamento Geral de Proteção de Dados / Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

  en

  GDPR, Regulation on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data and on the free movement of such data, General Data Protection Regulation
• tariff policy / EUROPEAN UNION
  Convenção relativa ao desalfandegamento centralizado, no que diz respeito à atribuição das despesas de cobrança nacionais que são conservadas quando os recursos próprios tradicionais são colocados à disposição do orçamento da UE

  en

  Convention on centralised customs clearance, concerning the allocation of national collection costs retained when traditional own resources are made available to the EU budget
• human rights / United Nations / business organisation
  grupo de trabalho intergovernamental aberto sobre empresas transnacionais e outras empresas no âmbito dos direitos humanos / Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto encarregado de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regulamentar as atividades de empresas transnacionais e de outro tipo de empresas no que diz respeito aos direitos humanos

  en

  open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights, open-ended intergovernmental working group for the elaboration of an international legally binding instrument on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights, OEIGWG, UN intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises, Working Group on Business and Human Rights
• EUROPEAN UNION
  Comité do processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-Membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos e às ações relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais, bem como o processo de autorização para acordos relativos aos transportes marítimos

  en

  Committee on the consultation procedure on relations between Member States and third countries in shipping matters and on action relating to such matters in international organizations and the authorization procedure for agreements concerning maritime transport
• criminal law / rights of the individual / information technology and data processing
  Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados / Diretiva Proteção de Dados na Aplicação da Lei

  en

  Directive on the protection of natural persons with regard to the processing of personal data by competent authorities for the purposes of the prevention, investigation, detection or prosecution of criminal offences or the execution of criminal penalties, and on the free movement of such data, Data Protection Law Enforcement Directive, Directive on Law Enforcement, LED
• financial institutions and credit / regulation (EU)
  regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 e a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito ao tratamento prudencial dos grupos de instituições de importância sistémica global com uma estratégia de resolução de ponto de entrada múltiplo e uma metodologia para a subscrição indireta de instrumentos elegíveis para cumprimento do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis / Regulamento Cadeia de Subscrição Indireta

  en

  Daisy Chain Regulation, Regulation amending Regulation (EU) No 575/2013 and Directive 2014/59/EU as regards the prudential treatment of global systemically important institution groups with a multiple point of entry resolution strategy and a methodology for the indirect subscription of instruments eligible for meeting the minimum requirement for own funds and eligible liabilities, Daisy Chain (CRR/BRRD) Regulation