infração

Outros exemplos de uso

• ENVIRONMENT
  infração / contraordenações

  en

  infraction
• Criminal law
  infração grave

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  serious offence, serious crime
• Criminal law
  infração penal

  en

  crime, criminal offence, offence
• LAW / taxation / budget
  delito fiscal / infração fiscal

  en

  fiscal offence, tax offence
• taxation
  infração fiscal

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  serious tax infringement, tax infringement
• criminal law
  autor da infração / infrator

  en

  offender
• criminal law
  infração política

  en

  political offence
• administrative law / LAW
  infração jurídica

  en

  legal infraction
• LAW / POLITICS
  infração política

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  political offence
• offence / customs regulations
  infração aduaneira

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  customs offence
• offence
  infração principal

  en

  predicate offence
• LAW / AGRICULTURE, FORESTRY AND FISHERIES
  infração florestal

  en

  forest offence
• LAW
  Estado da infração

  en

  State of the offence
• LAW / taxation
  infração aduaneira

  en

  customs duty offence
• LAW / criminal law
  crime de terrorismo / infração terrorista / crime terrorista

  en

  terrorist offence
• European Union / LAW / land transport
  infração ao código da estrada / infração rodoviária

  en

  motoring offence, traffic offence, road traffic offence
• LAW / intellectual property
  processo por infração / processo de infração / ação de contrafação

  en

  infringement action, proceedings for infringement, action for infringement, infringement proceedings
• competition law
  incitação à infração

  en

  inducement to breach
• LAW
  infração premeditada / infração previamente planeada

  en

  offence planned in advance, premeditated offence
• LAW
  cúmplice da infração

  en

  accessory to an offence
• criminal law / LAW / European Union
  crime conexo / infração penal conexa

  en

  related criminal offence, related offence
• EUROPEAN UNION
  processo por infração

  en

  infringement file
• LAW
  instigação à infração

  en

  instigation of an offence
• LAW
  instigador da infração

  en

  instigator of an offence
• LAW
  infração ao regulamento

  en

  infraction of regulations
• LAW
  cometimento da infração

  en

  commission of offences
• action for failure to fulfil an obligation / infringement procedure (EU)
  procedimento de infração

  en

  infringement procedure
• EUROPEAN UNION / LAW
  infração à ordem pública

  en

  offense against public policy
• Criminal law
  imputação de uma infração

  en

  attribution of liability
• offence
  crime de direito comum / infração de direito comum

  en

  ordinary offence, common crime, common offence, ordinary crime
• LAW
  infração a marca nacional

  en

  infringement of a national trade mark
• LAW
  imputabilidade da infração

  en

  liability for the infringement, attributability of an infringement, responsibility for the infringement
• Criminal law
  autor de uma infração penal / autor do crime

  en

  perpetrator, perpetrator of a criminal offence
• criminal law
  cometimento de uma infração

  en

  committing an offence
• Criminal law
  vítima de um crime / vítima da criminalidade / vítima de uma infração penal

  en

  victim, crime victim, victim of crime
• Criminal law
  prescrição da infração penal

  en

  time-barring of the prosecution of offences
• LAW
  prática de uma infração penal

  en

  commission of a criminal offence
• LAW / intellectual property
  infração ao direito das marcas

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  trade mark infringement
• LAW / ENVIRONMENT
  infração de grandes proporções

  en

  major offence
• LAW / POLITICS
  infração abrangida por amnistia

  en

  offence covered by amnesty
• EUROPEAN UNION
  natureza de infração do auxílio

  en

  aid constituting on infringement
• LAW
  infração abrangida por amnistia

  en

  offence covered by amnesty
• LAW
  facto que constitui uma infração

  en

  fact constituting an offence
• LAW
  infração à legislação do trabalho

  en

  infringement of labour legislation
• LAW
  qualificação jurídica da infração

  en

  legal description of the offence
• criminal law
  incriminação / identificação do autor da infração / inculpação

  en

  inculpation, incrimination
• preparation for market
  infração às regras de concorrência

  en

  infringement of the rules of competition
• LAW
  contribuição intencional na infração

  en

  intentional contribution to the offence
• FINANCE
  lugar da infração ou da irregularidade

  en

  place of the offence or irregularity
• Criminal law
  elementos constitutivos do crime / elementos constitutivos de uma infração / elementos constitutivos de uma infração penal

  en

  constituent elements of a crime, constituent elements of a criminal offence, constituent elements of an offence