Redefinição Territorial e Geográfica do Império Ultramarino (séc. XVIII)

Entre os finais do século XVII e a década de 20 de Setecentos o Brasil foi o centro do império português. Teve um peso importante nas mais importantes decisões da nação uma vez que estivera implicado no processo de independência de Portugal relativamente a Espanha no apoio concedido por outros países a esta separação. Foi também o Brasil que possibilitou um período de prosperidade no século XVIII que, por sua vez, permitiu um forte investimento na arte barroca e um renovado respeito das potências europeias. Compreende-se assim que o Brasil e as províncias ultramarinas fossem os principais objetos da governação portuguesa.
No início do século XVII as medidas adotadas para centralizar o poder no Brasil e aumentar os atributos do governador-geral não resultaram na unificação deste território vasto e em expansão, e portanto impossível de ser governado como Portugal. Toda a sua estrutura económica, social e política era desfavorável a uma ideia de centralização.
Por volta de 1650 as capitanias retomaram um certo grau de autonomia que de início detinham; o governo-geral continuou a manter algumas das suas funções, nomeadamente a defesa, que a pouco e pouco se foram perdendo. Foi mantida a capitania-geral e a capitania subalterna, operando-se as alterações não na sua estrutura mas no tipo de relações que estas desenvolviam entre si, facto que desencadeou a criação de unidades como Minas Gerais em 1720, de Goiás em 1748, de Mato Grosso em 1748, do Rio Grande de S. Pedro em 1730 e de Santa Catarina em 1737, provenientes de S. Vicente, que fora subalterna da do Rio de Janeiro até 1709 e nessa data passou a ser uma capitania-geral (embora entre 1748 e 1765 voltasse a estar associada àquela), tomando depois o nome de S. Paulo quando se tornou definitivamente independente. S. José do Rio Negro surgiu em 1757. Nesta altura, Portugal considerou ser necessário o reforço das suas capitanias, uma instituição do século XVI. Mas, se por um lado, a coroa procurava reduzir a autoridade dos governadores-gerais nas capitanias, por outro e, paralelamente, estes oficiais adquiriram maior poder económico e social, sendo inclusive elevados ao título de vice-reis.
No ano de 1763 houve uma deslocação do centro das decisões da Baía para o Rio de Janeiro, seguindo deste modo a concentração política e económica que se movera para o Sul do Brasil. Em 1772, com a extinção do Estado do Maranhão, deu-se a união de todo o território desde então governado como um vice-reinado, sediado no Rio de Janeiro e repartido por nove capitanias-gerais e outras nove subalternas, a saber: a de Grão Pará com S. José do Rio Negro, hoje o Amazonas; a do Maranhão com Piaui; a de Pernambuco com o Ceará, o Rio Grande e Paraíba; a da Baía com Sergipe e Espírito Santo; a do Rio de Janeiro com Santa Catarina e o Rio Grande de S. Pedro, atualmente designado Rio Grande do Sul; e as capitanias de S. Paulo, de Minas Gerais, a de Goiás e de Mato Grosso.
Relativamente às divisões eclesiásticas, houve também grandes mudanças no século XVIII. O Papa criou uma nova diocese no Pará em 1719, depois seguida das de Mariana, S. Paulo, Goiás e de Cuiabá em 1745, sendo as duas últimas efetivadas em 1782 e estando sujeitas apenas à jurisdição eclesiástica de um prelado. Quanto ao Maranhão e ao Pará, dependiam da capital do Império até ser extinta a capitania de Pará e do Maranhão. Nos finais do século XVIII, a autoridade católica territorial era dirigida a partir do arcebispado da Baía, que também exercia autoridade sobre Angola. Não havia uma correta correspondência entre a divisão política e religiosa, contudo, existia certamente uma aproximação. E a administração local estava de acordo com a evolução do poder da coroa e com a respetiva diminuição do poder municipal.
Esta expansão do Brasil também pode ser comprovada através do aumento da população, em grande parte devido à imigração, nomeadamente de escravos africanos, cujo número, no século XVIII, não parava de aumentar, pois estes eram essenciais no trabalho das minas durante a era da "febre" do ouro e, neste sentido, na conquista do interior do Brasil.
O ouro foi descoberto por exploradores de S. Paulo próximo do término do século XVII e, até cerca de 1720, não cessou a descoberta de jazidas de ouro e de pedras preciosas como as esmeraldas, concentradas em zonas como Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Baía. Muitas terras brasileiras receberam nomes que ilustram bem esta corrida ao ouro e às pedras preciosas (Ouro Preto, Ouro Fino, Minas de Santa Isabel, Diamantina, entre outras).
O ouro chamou ao Brasil muita gente, sobretudo de Portugal, atraída pela possibilidade de enriquecer facilmente. Este facto deu origem a um conflito com os Paulistas e desencadeou a Guerra dos Emboabas entre 1708 e 1709.
Durante todo o século XVIII, o ouro brasileiro foi a base da economia da colónia. As primeiras remessas de ouro a chegar a Portugal datam de cerca de 1699 e cresceram até 1720, data em que Portugal recebeu, no máximo, 25 mil quilos de ouro. Entre 1770 e 1780 as remessas começaram a diminuir e lentamente foram-se esgotando. Foi este ouro, sobretudo na primeira metade do século, que fez a riqueza e o esplendor do reinado de D. João V e se tornou o elemento fundamental da nossa economia. Foi o ouro e tudo aquilo que ele representava que justificou a redobrada importância atribuída àquela colónia; foi o ouro que promoveu a reorganização das nossas finanças, a reconversão da marinha e do exército e o retomar, momentaneamente é certo, do lugar de preponderância de Portugal no concerto das nações.
A segunda produção mais importante do Brasil era o açúcar, que por vezes atingia níveis de receita superiores aos do ouro e dos diamantes. No final do século XVII uma crise quase arruinou esta indústria, mas uma recuperação económica fê-la retomar a sua importância. No decurso da primeira metade do século XVIII grandes quantidades de açúcar eram exportadas para a Europa, e embora a Inglaterra, o seu principal consumidor, tivesse deixado de o comprar e passado a preferir o açúcar indiano, a sua produção não foi afetada. Outros países mediterrânicos, como a Itália, compraram as maiores produções, enquanto Portugal e o seu império absorviam também importantes quantidades deste produto. O seu declínio ficar-se-ia a dever contudo à concorrência das Índias Ocidentais, mais concretamente ao açúcar holandês das Antilhas.
Resumindo, o acentuado crescimento do Brasil no século XVIII estava baseado em três grandes fatores: o ouro e diamantes, o açúcar e os escravos, e igualmente num grande número de outros produtos coloniais. Com o esgotamento das remessas de ouro brasileiro e de diamantes, foram incrementadas produções como as de gado bovino, açúcar e algodão.
Como referenciar: Redefinição Territorial e Geográfica do Império Ultramarino (séc. XVIII) in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-12-13 16:34:24]. Disponível na Internet: