Banco Central Europeu (BCE)

No âmbito do processo gradual de integração europeia, a criação da união monetária implicou o surgimento de uma nova moeda, o euro, e de um novo banco central, o Banco Central Europeu (BCE).

O BCE e os bancos centrais dos países que adotaram o euro constituíram assim uma nova entidade designada "Euro-sistema", embora se mantenha em vigor o denominado Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), que inclui integralmente os 15 países da União Europeia, inclusive os que não adotaram o euro na primeira fase.

Criado em junho de 1998, o Banco Central Europeu (BCE) sucedeu ao Instituto Monetário Europeu (IME), que tinha anteriormente desempenhado um papel central na preparação do lançamento do euro, em 1 de janeiro de 1999.

O BCE está sediado em Frankfurt (Alemanha) e trabalha de forma articulada com os seus homólogos bancos centrais nacionais para preparar e implementar as decisões tomadas pelos seus órgãos de decisão.

O BCE goza de independência total no cumprimento das suas funções, sendo que esta regra deve ser cumprida pelas instituições europeias, bem como pelos governos dos estados-membros, que não o podem influenciar, o mesmo se aplicando aos bancos centrais nacionais.

O principal objetivo do BCE e dos sistemas nos quais participa é a estabilidade dos preços na zona da União Europeia, por forma a garantir o poder de compra dos agentes. Nesse contexto, as suas funções principais são: definição e execução da política monetária da zona do euro; realização de operações cambiais, detenção e gestão das reservas cambiais oficiais dos países da zona do euro; emissão de notas de banco na zona do euro; promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.

Paralelamente, o BCE procede a outras ações, como sejam: a recolha das informações estatísticas necessárias junto das autoridades nacionais ou diretamente junto dos agentes económicos (as instituições financeiras, por exemplo); o acompanhamento da evolução do setor bancário e financeiro; a promoção do intercâmbio de informações entre o SEBC e as autoridades de supervisão bancária.

O BCE é constituído pelas seguintes entidades: Conselho de Governadores, Comissão Executiva e Conselho Geral.
O Conselho de Governadores é o órgão de decisão supremo do Banco Central Europeu e tem como principal atribuição a formulação da política monetária da área do euro. É constituído pelos seis membros da Comissão Executiva e pelos governadores dos 12 bancos centrais da zona do euro, sendo presidido pelo presidente do BCE.

A Comissão Executiva do Banco Central Europeu é responsável pela execução da política monetária definida pelo Conselho de Governadores, sendo composta pelo presidente do BCE, pelo vice-presidente e por quatro outros membros, todos nomeados de comum acordo pelos chefes de Estado ou de Governo dos países que constituem a área do euro.

O Conselho Geral tem incumbências mais ao nível consultivo e de coordenação do BCE, sendo composto pelo presidente e pelo vice-presidente do BCE, bem como pelos governadores dos 15 bancos centrais nacionais dos estados-membros da União Europeia.