Congresso de Viena

Reunião ocorrida em Viena, de setembro de 1814 a junho de 1815, entre as potências europeias no rescaldo do fim do império napoleónico.

Já em 1738 houvera uma reunião internacional em Viena para pôr fim à Guerra de Sucessão da Polónia, bem como uma outra em 1809, após a vitória de Napoleão em Wagram sobre a Áustria, que foi forçada nesse encontro a ceder territórios. Volvidos alguns anos, com a queda de Napoleão em 1814 e o fim da guerra acordado no Tratado de Paris em 30 de maio de 1814, pelo qual a França restituiu todos os territórios ocupados desde 1792 e pagou uma indemnização de 700 milhões de francos aos vencedores (dois milhões para Portugal), os grandes vencedores europeus, Áustria, Inglaterra, Prússia e Rússia (mais a Suécia, Espanha e Portugal) decidiram reunir-se em Viena para repor o equilíbrio geopolítico do continente e distribuir as regiões devolvidas pelos franceses, entre setembro de 1814 e junho de 1815, ainda antes da derrota final de Napoleão em Waterloo (18 de junho), na sequência do seu reinado dos "Cem Dias" após a fuga da ilha de Elba e a tentativa falhada de reconstituição do seu império, de 20 de março a 28 de junho daquele ano.

Os princípios fundamentais que animaram este congresso foram a restauração da situação política anterior a 1792, a legitimização das monarquias europeias e a solidariedade entre as nações para o estabelecimento e manutenção de uma defesa comum dos interesses dinásticos, de forma a neutralizar qualquer ideia ou movimento liberal e revolucionário.

Para garantir a prossecução destes princípios, as monarquias absolutas da Áustria, Prússia e Rússia formaram entre si a "Santa Aliança", com o objetivo de criar governos de natureza cristã, patriarcal e conservadora, de defesa mútua e solidariedade entre as nações, reivindicando igualmente o direito de intervenção contra os nacionalismos e liberalismos. O direito dos povos, considerado revolucionário, era assim esquecido. Vários monarcas europeus aderiram à "Santa Aliança". Entre as exceções contam-se o papa e o sultão otomano, senhor da Europa balcânica. Inaugurou-se também no Congresso de Viena a discussão e a aplicação de medidas tendentes à abolição da escravatura.

Para além daqueles três países e da Inglaterra, também participaram a França, Portugal, Espanha, Dinamarca, Suécia e Suíça, entre outros países. De entre os congressistas, eminentes políticos e aristocratas europeus, destacavam-se o príncipe austríaco Metternich - impulsionador do Congresso -, o conde de Nesselrode, da Rússia, Lord Castlereagh, da Inglaterra, o príncipe de Hardenberg, da Prússia, e o hábil príncipe Talleyrand, da França. A delegação portuguesa era chefiada por Pedro de Sousa Holstein, conde de Palmela e ministro de Portugal em Londres. As primeiras sessões ocorreram em ambiente aceso, com reuniões secretas e ameaças de guerra ocasionais, face aos interesses antagónicos. Os principais atritos relacionavam-se com a divisão da Polónia e da Saxónia, disputadas pela Rússia e pela Prússia, com as exigências antagónicas da Dinamarca, Suécia e Rússia, bem como com a definição das fronteiras dos estados alemães. Napoleão aproveitar-se-ia destes impasses e do clima de desconfiança do povo francês em relação ao Congresso para regressar de Elba. Os delegados europeus de Viena passaram assim a agir com mais prudência, mercê da ação apaziguadora e diplomática do representante francês. Em linhas gerais, o Congresso dividia-se em duas fações em termos de interesses e apoios: Inglaterra, Áustria e França por um lado; Prússia e Rússia, apesar de certas querelas, por outro.

Em termos geopolíticos, os resultados principais foram os seguintes: a França regressou às fronteiras anteriores a 1792, rodeada agora a leste de estados-tampão (Países Baixos, Renânia, Piemonte-Saboia, Suíça); a Inglaterra ganhou várias colónias (Helgoland, Malta, ilhas Jónicas, algumas Antilhas, a região do Cabo, na África do Sul, Maurícia e Ceilão) e assegurou o domínio dos mares, confirmando-se como a maior potência mundial; a Rússia ganhou a maior parte da Polónia e conservou a Finlândia e a Bessarábia (região junto à Roménia); a Prússia recebeu da Polónia apenas a Posnânia e a Pomerânia, ganhando também a Vestefália, o norte da Saxónia e a margem esquerda do Reno; a Áustria ganhou a maior parte do Tirol, a Lombardia e o Véneto (região de Veneza), dominando também a Confederação Germânica e a Dalmácia; a Suécia assenhoreou-se da Noruega, antes na posse da Dinamarca, que, por sua vez, ganhou Schleswig-Holstein e Lauenburg, regiões do Norte da Alemanha; a Itália manteve-se dividida em sete estados, quase todos na órbita austríaca; o papa viu serem-lhe devolvidos os Estados Pontifícios; e o reino de Nápoles passou para os Bourbons da Sicília.

Quanto a Portugal, levara para a mesa de Viena como principais assuntos a questão de Olivença - que passou definitivamente para Espanha, apesar de o art.^o 105 a declarar portuguesa, disposição que nunca foi cumprida - e da fronteira norte do Brasil (a Guiana, anteriormente ocupada por tropas lusas, foi devolvida à França), para além da questão com os ingleses sobre Cacheu e Bissau, na Guiné, que se mantiveram na posse dos portugueses. Avançou, de igual modo, com projetos relativos à abolição da escravatura, processo para o qual deu um enorme contributo.

A ata final de 9 de junho de 1815 foi assinada por todos, à exceção da Espanha, que protestou contra a divisão da Itália. Este documento final restaurava na Europa as estruturas políticas e nobiliárquicas do Antigo Regime, reafirmando as monarquias absolutas e o direito divino. Garantia também cerca de 50 anos de paz relativa no continente, ainda que em moldes tradicionais, sem contemplar os nacionalismos que acabariam por fazer minar o projeto de Viena ao longo do século XIX.