História dos Direitos da Mulher

Os sistemas de estrutura social que vigoraram ao longo dos tempos em muitas sociedades, entre as quais as ocidentais, fizeram com que o papel das mulheres se estereotipasse e mantivesse cristalizado no tempo, sem atualização de acordo com a evolução cronológica e social das comunidades.

Mulheres como a egípcia Hoda Shaarawi, a inglesa Dora Russell, a porto-riquenha Luisa Capetillo e a sul-africana Shamima Shaikh lutaram ao longo da sua vida contra a discriminação feminina e pelo reconhecimento de direitos e liberdades negados às mulheres ou socialmente censurados quando deles faziam uso.

Os conflitos armados foram, desde sempre, dos principais propiciadores da violação de direitos das mulheres, servindo-se os homens da condição de superioridade física, da vantagem do armamento e do estado caótico criado naquelas situações para, impunemente, infligirem às mulheres humilhações físicas e verbais. O terror e a repressão encontraram, assim, um meio eficaz para se expandirem, sendo grandes aliados de conflitos étnicos, separatistas e entre nações.

Por outro lado, verificou-se um acentuado desrespeito pela integridade da mulher em sociedades que têm a prática de costumes (embora culturalmente enraizados, na maior parte das vezes) como a mutilação sexual e a penalização excessiva - por vezes, a morte - por as mulheres vestirem calças, apresentarem alguma parte do corpo descoberta ou praticarem adultério.

Até ao século XIX, o papel das mulheres circunscrevia-se praticamente ao lar, à reclusão monástica ou às festas mundanas, apesar da irrupção de figuras nas cortes francesas, nos seus salões eruditos, como a Madame Pompadour, por exemplo, ou, mais tarde, Emmanuelle Sand, ou ainda a Marquesa de Alorna, em Portugal.

Kate Sheppard, na Nova Zelândia, a partir de 1893, foi a pioneira da luta pelo sufrágio feminino, seguida depois na Inglaterra por Millicent Fawcett e, mais tarde, por Emmeline Pankhurst, alimentando o chamado movimento das "sufragistas", que ganhou foros de internacionalidade e também de manifestação pública, por vezes, com alguma violência. A luta continuaria até massivamente se ter expandido o voto feminino em quase todo o mundo.

O acesso ao ensino superior foi outra batalha das mulheres no século XX, tal como o acesso a cargos públicos e principalmente de direção.

Ao longo do século XX e no início do XXI, foram-se tomando medidas diversas no que toca à proteção dos direitos das mulheres. Uma delas foi a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada pelas Nações Unidas em 1979, uma vez que se continuaram a verificar desigualdades após a institucionalização dos Direitos do Homem.

Nesta Convenção, tomaram-se disposições relativas à eliminação da exploração das mulheres, à igualdade de participação nas vidas política e pública nacional e internacional, à igualdade perante as leis, na educação, no emprego e no trabalho, no acesso aos serviços de saúde, na segurança social e no financiamento, nas matérias civis e jurídicas, no direito dentro da família e nos direitos das mulheres que vivem em zonas rurais. Esta Convenção também criou o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.

A Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 25 de junho de 1993) preconizou ainda a igualdade de direito das mulheres nos âmbitos culturais, económicos, civis, políticos e sociais.

No final do século XX, os continentes em que as mulheres eram mais desfavorecidas em relação aos homens eram o africano e o asiático.

Em Portugal, as mulheres deixaram, perante a lei, de dever obediência ao marido em 1910 e, em 1931, puderam votar desde que tivessem um curso secundário ou superior. Só em 1968 obtiveram direitos políticos iguais aos dos homens, e, apenas no ano seguinte, salário equivalente ao masculino. Em 1990 passou a ser proibida a publicidade com discriminação sexual e, nove anos mais tarde, foi criado o Ministério da Igualdade.

Destacaram-se na defesa dos direitos das mulheres em Portugal Elina Guimarães e as escritoras Maria Velho da Costa, Maria Isabel Barreno e Maria Teresa Horta, conhecidas como "as três Marias", tendo escrito em conjunto "As Novas Cartas Portuguesas", em 1971, obra proibida pelo regime de então.

A escrita de Maria Teresa Horta visa a defesa dos direitos das mulheres através do seu erotismo, que lhes confere a liberdade de fruição que tradicionalmente era apanágio dos homens e, juntamente com a das demais escritoras mencionadas, questiona o lugar que as mulheres ocupavam na sociedade, reivindicando direitos e liberdades que socialmente lhes eram vedados.

Também em Portugal, no início do século XX, Adelaide Cabete surgiu como a pioneira do sufragismo; entre outras atividades, fomentou a criação das Ligas da Bondade, dirigiu a Cruzada Nacional das Mulheres Portuguesas e organizou, em 1924, o I Congresso Feminista e de Educação.

A 8 de março, assinala-se o Dia Internacional da Mulher.