< 1 minMinistério Público
Organismo que tem uma função da maior importância no sistema judicial português.
É composto por magistrados a quem cabe representar o Estado em foro próprio, defendendo a legalidade e exercendo ação penal (assumindo a acusação em processos-crime, designadamente).
Tem como órgão superior a Procuradoria-Geral da República.
Partilhar
Como referenciar
Ministério Público na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$ministerio-publico [visualizado em 2026-06-11 14:07:23].
Outros artigos
-
Procuradoria-Geral da RepúblicaÓrgão superior do Ministério Público, cuja orientação geral lhe compete determinar, assim como a nom...
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe...
-
Associação Industrial PortuguesaAs associações comerciais e industriais, instituídas para promulgar e defender medidas favoráveis a
-
Ordem de AvisOrdem militar e religiosa instituída em 1162 por D. Afonso Henriques e derivada da Ordem de Calatrav
-
Colégio das ArtesO Colégio das Artes foi fundado em Coimbra por iniciativa do infante D. Pedro e posteriormente levad
-
Biblioteca NacionalA Biblioteca Nacional portuguesa foi criada a 29 de fevereiro de 1796, com o nome de Real Biblioteca
-
Ateneu Comercial de LisboaInstituição fundada em 1880, tendo sido inaugurada a 10 de junho em homenagem ao centenário de Camõe
-
Banco de PortugalEntidade bancária estatal responsável pela emissão de moeda e por um conjunto de intervenções regula
-
Assembleia da RepúblicaÓrgão parlamentar, unicameral, composto por deputados eleitos por sufrágio direto, por círculos elei
-
Museu de AveiroSitua-se no antigo Convento de Jesus do século XV, em Aveiro, desde 1911. O espólio artístico deste
Partilhar
Como referenciar 
Ministério Público na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$ministerio-publico [visualizado em 2026-06-11 14:07:23].
