< 1 minMinistério Público
Organismo que tem uma função da maior importância no sistema judicial português.
É composto por magistrados a quem cabe representar o Estado em foro próprio, defendendo a legalidade e exercendo ação penal (assumindo a acusação em processos-crime, designadamente).
Tem como órgão superior a Procuradoria-Geral da República.
Partilhar
Como referenciar
Ministério Público na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$ministerio-publico [visualizado em 2026-07-03 22:43:44].
Outros artigos
-
Procuradoria-Geral da RepúblicaÓrgão superior do Ministério Público, cuja orientação geral lhe compete determinar, assim como a nom...
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe...
-
Companhias Comerciais PortuguesasCompanhias de privilégio comercial detentoras do monopólio de determinados produtos ou de rotas come
-
Coligação Democrática Unitária (CDU)Coligação político-partidária integrada pelo Partido Comunista Português (PCP), pelo Partido Ecologi
-
Companhia de Comércio de MacauApós a Restauração, Macau passou a depender cada vez mais dos chineses, assumindo os jesuítas um pap
-
Real Colégio dos NobresFundado em 1761, com o nome de Colégio Real dos Nobres da Corte e Cidade de Lisboa, inseria-se na no
-
Companhia de Comércio com o OrienteA descoberta e domínio de Portugal sobre territórios dos novos mundos conduziu a uma necessidade de
-
Real Mesa CensóriaFoi criada por alvará de 5 de abril de 1768, durante o Governo de Pombal, com o intuito de transferi
-
Museu Nacional da Ciência e da TécnicaSituado na zona histórica da Universidade de Coimbra, no Colégio das Artes, alberga coleções ligadas
-
Junta do ComércioA primeira verdadeira companhia que alcançou grande significado em Portugal foi a Companhia do Comér
Partilhar
Como referenciar 
Ministério Público na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$ministerio-publico [visualizado em 2026-07-03 22:43:44].
