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Tribunal de Contas da União Europeia
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Instituição nomeada pelo Conselho da União Europeia por um período de seis anos. Delibera por unanimidade após consulta ao Parlamento Europeu. O presidente é eleito pelos membros por um período de três anos. O Tribunal é obrigado a apresentar anualmente ao Conselho e ao Parlamento uma declaração de garantia sobre a fiabilidade das contas da União Europeia. Efetua, portanto, o controlo da legalidade, assegurando uma boa gestão financeira das receitas e das despesas da União. Tem sede no Luxemburgo.
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Como referenciar
Porto Editora – Tribunal de Contas da União Europeia na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2024-04-25 15:54:59]. Disponível em

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