< 1 minTribunal de Contas da União Europeia
Instituição nomeada pelo Conselho da União Europeia por um período de seis anos. Delibera por unanimidade após consulta ao Parlamento Europeu.
O presidente é eleito pelos membros por um período de três anos. O Tribunal é obrigado a apresentar anualmente ao Conselho e ao Parlamento uma declaração de garantia sobre a fiabilidade das contas da União Europeia.
Efetua, portanto, o controlo da legalidade, assegurando uma boa gestão financeira das receitas e das despesas da União. Tem sede no Luxemburgo.
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Tribunal de Contas da União Europeia na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$tribunal-de-contas-da-uniao-europeia [visualizado em 2026-07-08 00:37:37].
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