idem

Outros exemplos de uso

• humanities
  idem

  pt

  o mesmo, id.
• criminal law / justice / rights and freedoms
  règle du ne bis in idem / principe de l'interdiction d'être jugé deux fois pour les mêmes faits / double peine / non bis in idem / principe ne bis in idem

  pt

  direito a não ser julgado duas vezes pelo mesmo facto, non bis in idem
• insurance
  échange de consentements

  pt

  consensus ad idem
• Criminal law
  principe ne bis in idem / principe non bis in idem

  pt

  princípio ne bis in idem, princípio non bis in idem
• international agreement / EU relations
  Convention entre les Etats membres des Communautés européennes relative à l'application du principe "Ne bis in idem"

  pt

  Convenção entre os Estados-Membros das Comunidades Europeias relativa à Aplicação do Princípio «Ne Bis in Idem»