November

Outros exemplos de uso

• international agreement / civil law
  Hague Convention of 15 November 1965 / Convention on the Service Abroad of Judicial and Extrajudicial Documents in Civil or Commercial Matters / Hague Convention of 15 November 1965 on the Service Abroad of Judicial and Extrajudicial Documents in Civil or Commercial Matters

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  Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial
• international agreement / LAW
  Hague Convention of 25 November 1965 on the choice of court

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  Convenção da Haia, de 25 de novembro de 1965, sobre os pactos de eleição de foro
• AGRICULTURE, FORESTRY AND FISHERIES / industrial structures
  International Agreement on Jute and Jute Products,1989,Geneva,3 November 1989

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  Acordo Internacional de 1989 sobre a Juta e os Artigos de Juta
• VAT / taxation
  VAT Directive / Council Directive 2006/112/EC of 28 November 2006 on the common system of value added tax

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  Diretiva IVA
• EUROPEAN UNION / LAW
  Brussels International Convention of 29 November 1969 on civil liability for oil pollution damage

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  Convenção Internacional de Bruxelas, de 29 de novembro de 1969, sobre a responsabilidade civil pelos danos devidos à poluição provocada pelos hidrocarbonetos
• international agreement / land transport
  European Agreement Supplementing the 1968 Convention on Road Traffic / European Agreement supplementing the Convention on road traffic opened for signature at Vienna on 8 November 1968

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  Acordo Europeu que completa a Convenção de 1968 sobre a Circulação Rodoviária
• EUROPEAN UNION / LAW
  Hague Arrangement of 6 November 1925 for the international registration of industrial designs,revised at London on 2 June 1934

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  Acordo de Haia, de 6 de novembro de 1925, relativo ao depósito internacional de desenhos e modelos industriais, revisto em Londres, em 2 de junho de 1934
• EUROPEAN UNION / LAW
  Revised Agreement of 20 November 1963 relating to the revised Mannheim Convention for the navigation of the Rhine and Additional Protocol of 25 October 1972

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  Convenção de 20 de novembro de 1963, que altera a Convenção revista de Mannheim e o Protocolo Adicional de 25 de outubro de 1972
• EUROPEAN UNION / LAW
  Berne International Conventions of 7 February 1970 on the carriage of goods by rail(CIM)and the carriage of passengers and luggage by rail(CIV),with Additional Protocol and Protocols I and II of 9 November 1973 of the Diplomatic Conference for the implementation of the Conventions

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  Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias (CIM) e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens (CIV), bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais
• European Union law / European construction
  Protocol on the Decision of the Council relating to the implementation of Article 16(4) of the Treaty on European Union and Article 238(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union between 1 November 2014 and 31 March 2017 on the one hand, and as from 1 April 2017 on the other

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  Protocolo relativo à Decisão do Conselho relativa à Aplicação do n.º 4 do Artigo 16.º do Tratado da União Europeia e do n.º 2 do Artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de novembro de 2014 e 31 de março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de abril de 2017, por outro
• AGRI-FOODSTUFFS
  Regulation (EU) 2015/2283 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2015 on novel foods, amending Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council and repealing Regulation (EC) No 258/97 of the European Parliament and of the Council and Commission Regulation (EC) No 1852/2001 / novel foods regulation

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  Regulamento Novos Alimentos, Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1852/2001 da Comissão
• migration / EU act
  Qualification Regulation / Regulation on standards for the qualification of third-country nationals or stateless persons as beneficiaries of international protection, for a uniform status for refugees or for persons eligible for subsidiary protection and for the content of the protection granted and amending Council Directive 2003/109/EC of 25 November 2003 concerning the status of third-country nationals who are long-term residents

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  Regulamento que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, Regulamento Condições de Asilo
• international agreement / migration / European Union
  Agreement on the Accession of the Portuguese Republic to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic acceded by the Agreement signed at Paris on 27 November 1990

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  Acordo de Adesão da República Portuguesa à Convenção de Aplicação do Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Acordo de Adesão de Portugal à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
• land transport
  Supplementary Convention of 26 February 1966 to the International Convention of 25 February 1961 concerning the carriage of passengers and luggage by rail(CIV)on the liability of railways for death on injury to passengers,amended by Protocol II of 9 November 1973 of the Diplomatic Conference for the entry into force of the CIM and CIV International Agreements of 7 February 1970 concerning the extension of the period of validity of the Supplementary Convention of 26 February 1966

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  Convenção Adicional, de 26 de fevereiro de 1966, à Convenção internacional sobre o transporte ferroviário de viajantes e bagagens (CIV), de 25 de fevereiro de 1961, relativa à responsabilidade dos caminhos de ferro em caso de morte ou ferimentos dos viajantes, alterada pelo Protocolo II, de 9 de novembro de 1973, da Conferência Diplomática para a entrada em vigor das Convenções internacionais CIM e CIV, de 7 de fevereiro de 1970, relativa à prorrogação do prazo de validade da Convenção adicional de 26 de fevereiro de 1966
• international agreement / LAW
  Agreement on the Accession of the Republic of Austria to the Convention implementing the Schengen Agreement of 14 June 1985 between the Governments of the States of the Benelux Economic Union, the Federal Republic of Germany and the French Republic on the gradual abolition of checks at their common borders signed at Schengen on 19 June 1990, to which the Italian Republic, the Kingdom of Spain and the Portuguese Republic, and the Hellenic Republic acceded by the Agreements signed on 27 November 1990, on 25 June 1991 and on 6 November 1992 respectively

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  Acordo de Adesão do Governo da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen