statute

Outros exemplos de uso

• European treaties / European Investment Bank / EU financing / financial institutions and credit
  Statute / EIB Statute / Statute of the European Investment Bank

  pt

  Estatutos, Estatutos do BEI, Estatutos do Banco Europeu de Investimento
• LAW
  statute

  pt

  Lei, Decreto-Lei
• international agreement / United Nations
  Statute of the International Court of Justice / ICJ Statute

  pt

  Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
• LAW
  statutory law / statute law / ordinary law / ordinary act

  pt

  lei ordinária
• international agreement / international court / International Criminal Court
  Rome Statute / Rome Statute of the International Criminal Court

  pt

  Estatuto de Roma, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
• operation of the Institutions / European Economic and Social Committee
  Members' Statute

  pt

  Estatuto dos Membros
• EU relations / LAW
  blocking statute

  pt

  legislação de bloqueio, Estatuto de Bloqueio
• LAW
  statute of frauds

  pt

  lei sobre a forma dos atos jurídicos
• Statute for Members of the Parliament / European Parliament
  Statute for Members of the European Parliament / Statute for Members

  pt

  Estatuto dos Deputados, Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu
• EU body / European Union law
  Statute of the ESCB and of the ECB / Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank / Statute of the ESCB

  pt

  Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, Estatutos do SEBC e do BCE, Estatutos do SEBC
• administrative law / parliament / European Union
  Assistants' Statute

  pt

  Estatuto dos Assistentes Parlamentares
• LAW
  statute of limitations

  pt

  período de prescrição
• ECONOMICS / business organisation
  European Company Statute / Statute for a European public limited-liability company / ECS

  pt

  estatuto da sociedade anónima europeia, ESE, estatuto da sociedade europeia
• EUROPEAN UNION / legal form of organisations
  European Foundation Statute

  pt

  Estatuto da Fundação Europeia
• education
  Statute of the European School

  pt

  Estatuto da Escola Europeia
• LAW / Court of Justice of the European Union
  Statute of the Court of Justice

  pt

  Estatuto do Tribunal de Justiça, Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
• education
  Statute of the European Schools

  pt

  Estatuto das escolas europeias
• international agreement / European organisation
  Statute of the Council of Europe

  pt

  Estatuto do Conselho da Europa
• LAW
  applying the Statute of the Court

  pt

  aplicar o Estatuto do Tribunal de Justiça
• LAW
  supplementing the Statute of the Court

  pt

  completar o Estatuto do Tribunal de Justiça
• business organisation
  Statute for a European Cooperative Society

  pt

  estatuto da sociedade cooperativa europeia
• EUROPEAN UNION / LAW
  Statute of the European Monetary Institute

  pt

  Estatutos do Instituto Monetário Europeu
• international agreement
  Convention and Statute on Freedom of Transit

  pt

  Convenção e Estatuto sobre a Liberdade de Trânsito
• LAW
  Treaty Series of the Statute Book of Finland / Finnish Treaty Series

  pt

  Série dos Acordos celebrados pela Finlândia
• EUROPEAN UNION / European treaties
  Protocol on the Statute of the Court of Justice / Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Union

  pt

  Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça
• nuclear energy / UN programmes and funds
  Statute of the International Atomic Energy Agency

  pt

  Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica
• European Investment Bank / Protocol (EU) / European treaties
  Protocol on the Statute of the European Investment Bank

  pt

  Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento
• international agreement / education
  Convention defining the Statute of the European Schools

  pt

  Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias
• European treaties / EU body
  Protocol on the Statute of the European Monetary Institute

  pt

  Protocolo relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu
• international agreement / LAW
  Statute of the Hague Conference on Private International Law

  pt

  Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
• international agreement / UN specialised agency
  Statute of the Office of the United Nations High Commissioner for Refugees

  pt

  Estatuto do ACNUR, Estatuto do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
• Statute for Members of the Parliament / European Parliament
  Implementing measures for the Statute for Members of the European Parliament

  pt

  Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu
• LAW
  Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Economic Community

  pt

  Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica Europeia
• international agreement / maritime and inland waterway transport
  Convention and Statute on the Regime of Navigable Waterways of International Concern

  pt

  Convenção sobre o Regime das Vias Navegáveis de Interesse Internacional
• LAW / ENERGY / justice
  Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Atomic Energy Community

  pt

  Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia da Energia Atómica
• Court of Justice of the European Union / European Union law / LAW / ECSC
  Protocol on the Statute of the Court of Justice of the European Coal and Steel Community

  pt

  Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia da Carvão e do Aço
• European treaties / EU body
  Protocol on the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank

  pt

  Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
• ECONOMICS / European construction
  Internal Market and Industrial Cooperation - Statute for the European Company - Internal market White Paper, point 137 (memorandum from the Commission to Parliament, the Council and the two sides of industry)

  pt

  Mercado interno e cooperação industrial: Estatuto da sociedade europeia - Livro Branco sobre o mercado interno, ponto 137 (memorando da Comissão ao Parlamento, ao Conselho e aos parceiros sociais)
• European Union law / European Investment Fund
  Statutes / Statutes of the European Investment Fund / EIF Statutes

  pt

  Estatutos do FEI, Estatutos, Estatutos do Fundo Europeu de Investimento
• civil law
  statute-barred

  pt

  prescrito
• taxation
  Corporation Tax Law / Corporation Tax Statutes

  pt

  lei do imposto sobre as sociedades, legislação do imposto sobre as sociedades
• LAW
  under its statutes,-s object is...

  pt

  de acordo com os seus estatutos
• leisure / international agreement / UN specialised agency
  Statutes of the World Tourism Organisation

  pt

  Estatutos da Organização Mundial do Turismo
• LAW / ECONOMICS
  a company's seat whose location is determined by its statutes

  pt

  sede estatutária de uma sociedade
• LAW
  interpretation of statutes of bodies established by an act of the Council

  pt

  interpretação dos estatutos dos organismos criados por um ato do Conselho