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lei separador fonéticaˈlɐj
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nome feminino
1.
prescrição do poder legislativo cujo cumprimento visa a organização da sociedade
2.
qualquer norma de conduta, geralmente jurídica; preceito emanado de autoridade soberana
3.
obrigação; regra; norma
4.
proposição geral que enuncia uma relação regular de fenómenos
5.
relação invariável entre variáveis
lei adjectiva
lei que determina procedimentos processuais; lei processual
HISTÓRIA lei anonária
na antiga Roma, lei que regulava o preço dos mantimentos
RELIGIÃO lei antiga
conjunto de leis e preceitos definidos por Moisés, fundador da religião judaica; lei velha
HISTÓRIA Lei Áurea
lei que aboliu a escravatura no Brasil, assinada a 13 de Maio de 1888
lei básica
lei à qual todas as outras se devem ajustar, que regula os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política de um Estado, definindo os limites entre os diferentes poderes públicos e as relações entre governantes e governados; Constituição
lei civil
lei que regula as relações dos cidadãos de um país entre si e entre estes as entidades colectivas
coloquial lei da bala
preponderância da violência perpetrada com recurso a armas de fogo
FÍSICA lei da gravitação universal de Newton
lei segundo a qual, entre quaisquer dois corpos com massa no Universo, existe entre esses corpos uma força de atracção directamente proporcional ao produto das suas massas e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre eles
ECONOMIA lei da oferta e da procura
princípio que determina o valor de troca ou preço das coisas, segundo o qual o preço varia na razão directa da procura e na razão inversa da oferta
coloquial lei da rolha
limitação da liberdade de imprensa e da livre expressão do pensamento; censura
coloquial lei da selva
predomínio do mais forte ou do mais violento
FÍSICA lei de acção-reação
lei que estipula que se um corpo exercer uma força sobre outro, este último exerce sobre o primeiro uma força que tem a mesma direcção e valor, mas sentido oposto ao da primeira força; terceira lei de Newton
lei de bases
lei que define os princípios gerais das políticas relativas a certa área de actividade
FÍSICA lei de Coulomb
lei que estabelece que a força que exercem entre si duas partículas com carga é directamente proporcional ao produto das cargas e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre elas
lei de Gompertz
metodologia para o cálculo da variação do risco de morte entre indivíduos adultos (dos 30 aos 80 anos) que estabelece que esse risco cresce de forma exponencial com a idade, duplicando a cada diferença de oito anos de idade, aproximadamente
FÍSICA lei de difusão de Graham
lei que estabelece que a velocidade de difusão de um gás através de outro é inversamente proporcional à raiz quadrada da densidade do gás
lei de Murphy
aforismo que defende que aquilo que pode correr mal irá necessariamente correr mal
FÍSICA lei de Pascal
lei que estabelece que a pressão aplicada a um fluído contido num recipiente se transmite de forma uniforme em todas as direcções; princípio de Pascal
lei de Talião
imposição ao condenado de mal idêntico ao que causou à sua vítima
coloquial lei do menor esforço
propensão para a preguiça que se traduz em comodismo ou falta de zelo na execução de tarefa ou função
ESTATÍSTICA lei dos grandes números
lei que indica que a probabilidade de ocorrência de um acontecimento A, de uma experiência aleatória, é associada à frequência relativa com que esse acontecimento é observado
ESTATÍSTICA lei estatística
lei que apenas vale estatisticamente, isto é, que exprime uma probabilidade maior ou menor, mas não uma certeza
lei marcial
figura jurídica que pode ser invocada em contextos excepcionais (guerra, calamidade, etc.), produzindo durante o tempo da sua vigência a suspensão da lei comum e a transferência da administração da justiça para a alçada militar
lei natural
princípio ou conjunto de preceitos fundamentados na razão
RELIGIÃO lei nova
conjunto de preceitos estabelecidos por Cristo e relatados nos Evangelhos
lei orgânica
lei que regulamenta os órgãos e as instituições públicas
lei processual
lei que determina procedimentos processuais; lei adjectiva
lei repristinatória
lei que, expressamente, repõe em vigor uma lei revogada por outra
HISTÓRIA lei sálica
lei introduzida na França pelos Francos sálios, que excluía as mulheres do trono
HISTÓRIA lei seca
período (1920 – 1933) em que vigorou a proibição de produção, transporte e comercialização de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos da América; proibicionismo
lei sumptuária
lei que restringe gastos com itens de luxo e/ou despesas públicas supérfluas
lei travão
designação por que é conhecido o preceito constitucional que impede a apresentação de iniciativas legislativas parlamentares que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas previstas no Orçamento do Estado
RELIGIÃO lei velha
conjunto de leis e preceitos definidos por Moisés, fundador da religião judaica; lei antiga
à lei de
segundo as regras ou os costumes de
de lei
1.
que tem os quilates marcados por lei
2.
figurado de óptima qualidade
FÍSICA primeira lei de Newton
lei que afirma que todo o corpo permanece no seu estado de repouso ou de movimento rectilíneo e uniforme, desde que forças externas não actuem sobre ele
FÍSICA segunda lei de Newton
lei que indica que a variação do movimento é proporcional à acção das forças que o movem e produz-se na direcção da força que actua
sem lei nem grei / sem lei nem rei
sem governo ou disciplina; ao acaso
FÍSICA terceira lei de Newton
lei que estipula que se um corpo exercer uma força sobre outro, este último exerce sobre o primeiro uma força que tem a mesma direcção e valor, mas sentido oposto ao da primeira força; lei de acção-reação
Etimologia: Do latim lege-, «idem»
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Como referenciar Seta para baixo
lei – no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa sem Acordo [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/lingua-portuguesa-aao/lei [visualizado em 2026-06-04 09:54:00].
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