arabi
mestre da lei judaica

caducidade
...que a lei atribui esse efeito

compensacionismo
...observar uma lei duvidosa, mesmo contra uma opinião mais forte em favor da

de jure
por lei

decreto-lei
lei emanada do órgão executivo (Governo) em determinadas situações previstas legalmente

estatuto
lei orgânica que rege um Estado, sociedade, corporação, etc.

ilegal
proibido por lei

ilegalidade
...proibido por lei

ilegalismo
...proibido por lei

infringir
...respeitar (uma lei ou um regulamento)

juridicamente
conforme a lei

kosher
...sancionado para lei judaica

legal
conforme à lei

legalizado
que tem força de lei

legalmente
de harmonia com a lei

legislar
fazer leis (sobre, contra)

lei
lei adjectiva

lei-quadro
lei que define os princípios gerais (objectivos, prioridades, limites, etc.) que devem servir de enquadramento à acção legislativa numa determinada área

liceidade
conformidade com a lei

licitude
conformidade com a lei

lícito
permitido por lei

marginalidade
...fora da lei

mufti
...categorizados da lei do Alcorão, no Próximo e Médio Oriente

ob-rogar
derrogar (uma lei)

prolator
aquele que promulga uma lei

promulgar
publicar oficialmente (lei, decreto)

sálico
lei sálica

torticeiro
que torce a lei ou o direito

Torá
a lei de Moisés

xária
lei religiosa islâmica, fundada no Alcorão