petição

Outros exemplos de uso

• Procedural law
  petição / petição inicial

  es

  demanda que inicia el proceso
• parliamentary procedure / European Parliament
  petição

  es

  petición
• LAW
  petição

  es

  demanda, escrito
• European Parliament / LAW / rights and freedoms
  direito de petição / direito de petição ao Parlamento Europeu

  es

  derecho de petición, derecho de petición ante el Parlamento Europeo
• ENVIRONMENT
  direito de petição

  es

  derecho de petición
• EUROPEAN UNION / LAW
  notificação da petição

  es

  notificación de la demanda
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  apresentação da petição

  es

  demanda que inicie el proceso
• LAW
  apresentação da petição

  es

  presentación de la demanda
• Procedural law
  regularização da petição

  es

  subsanación de la demanda, subsanación del recurso
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  regularização da petição

  es

  subsanar el defecto de la demanda
• LAW
  regularização da petição

  es

  defecto subsanado
• EUROPEAN UNION / LAW
  não recebimento da petição

  es

  inadmisibilidad de la demanda
• Procedural law
  pedidos formulados na petição / pedidos do recorrente / pedido do demandante

  es

  pretensiones del demandante, pretensiones de la demanda, pretensiones del recurrente
• EUROPEAN UNION / LAW
  petição ao Parlamento Europeu

  es

  petición al Parlamento Europeo
• Procedural law
  não recebimento da petição por vício de forma / inadmissibilidade formal da petição

  es

  inadmisibilidad de la demanda por defecto de forma
• Procedural law
  notificação da petição ao demandado

  es

  notificación de la demanda al demandado
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  notificação da petição ao demandado

  es

  notificación de la demanda al demandado
• Procedural law
  fundamento aduzido na petição de recurso

  es

  extremo no contemplado en el recurso de casación
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  fundamento não aduzido na petição de recurso

  es

  extremo no contemplado en el recurso de casación
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  não recebimento da petição por vício de forma

  es

  inadmisibilidad de la demanda por defecto de forma
• Procedural law
  petição que não obedece aos requisitos indicados

  es

  demanda que no reúne los requisitos
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  petição que não obedece aos requisitos indicados

  es

  demanda que no reúne los requisitos indicados
• Procedural law
  identificação da parte contra a qual o pedido é apresentado / identificação da parte contra a qual a petição é dirigida

  es

  nombre de la parte contra la que se interpone la demanda
• LAW
  petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância

  es

  recurso o cualquier otro escrito procesal dirigido al Tribunal de Justicia que se presente por error en la Secretaría del Tribunal de Primera Instancia
• EU institution
  Portal das Petições

  es

  Portal de Peticiones
• institutional structure / European Parliament
  Comissão das Petições

  es

  Comisión de Peticiones
• LAW
  recebimento de petições

  es

  escrito de interposición de recurso
• European Parliament / institutional structure
  Secretariado da Comissão das Petições

  es

  Secretaría de la Comisión de Peticiones
• LAW
  anúncios relativos à apresentação de petições de ação ou recurso

  es

  anuncios relativos a las demandas que incoen el proceso
• LAW
  admitir a petição, verificada a observância dos requisitos de forma

  es

  declarar la admisibilidad teniendo en cuenta los requisitos de forma