legalidade

Outros exemplos de uso

• EU institution / LAW / accounting
  legalidade

  fr

  légalité
• EUROPEAN UNION
  legalidade de um ato

  fr

  légalité d'un acte
• LAW
  controlo de legalidade

  fr

  contrôle de la légalité, contrôle de légalité
• administrative law
  controlo da legalidade

  fr

  contrôle de la légalité
• LAW
  controlo da legalidade

  fr

  contrôle de légalité
• criminal law
  princípio da legalidade

  fr

  principe de légalité
• LAW / FINANCE
  auditoria de legalidade

  fr

  contrôle de légalité
• accounting
  legalidade e regularidade

  fr

  légalité et régularité
• LAW
  legalidade constitucional

  fr

  légalité constitutionnelle
• EUROPEAN UNION
  contencioso de legalidade

  fr

  contentieux de la légalité
• LAW
  legalidade da notificação

  fr

  régularité de notification
• EUROPEAN UNION
  princípio da legalidade comunitária

  fr

  pricipe de la légalité communautaire
• EUROPEAN UNION / LAW
  legalidade dos fundamentos de rejeição

  fr

  légalité des motifs de rejet
• EUROPEAN UNION / FINANCE
  legalidade e regularidade das receitas

  fr

  constatations et versements des recettes
• LAW
  legalidade dos atos do presidente do Instituto

  fr

  légalité des actes du président de l'Office
• LAW
  fiscalização da legalidade dos atos do Conselho

  fr

  contrôle de légalité des actes du Conseil
• LAW
  fiscalização da legalidade dos atos da Comissão

  fr

  contrôle de légalité des actes de la Commission
• EUROPEAN UNION
  legalidade da revogação do benefício de isenção

  fr

  légalité du retrait du bénéfice de l'exemption
• EUROPEAN UNION / FINANCE
  verificar a legalidade e a regularidade das receitas e das despesas

  fr

  constater la légalité et la régularité des recettes et des dépenses
• LAW / rights and freedoms
  princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas

  fr

  principes de légalité et de proportionnalité des délits et des peines
• administrative law / EU institution / Community budget / accounting
  declaração de fiabilidade / declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem / DAS

  fr

  DAS, déclaration d'assurance, déclaration d'assurance concernant la fiabilité des comptes ainsi que la légalité et la régularité des opérations sous-jacentes