vinculativo

Outros exemplos de uso

• LAW
  direito vinculativo

  fr

  législation contraignante, "hard law", "droit dur"
• LAW
  caráter vinculativo

  fr

  caractère contraignant
• administrative law / SOCIAL QUESTIONS / European Union
  princípio vinculativo

  fr

  principe ayant force obligatoire
• LAW
  ato jurídico vinculativo

  fr

  acte juridique contraignant
• materials technology / LAW
  juridicamente vinculativo

  fr

  juridiquement contraignant, qui lie juridiquement, ayant force de loi, juridiquement obligatoire
• LAW
  juridicamente vinculativo

  fr

  exécutoire, juridiquement protégé
• European Union law / European Union / LAW
  ato juridicamente vinculativo

  fr

  acte juridiquement contraignant
• LAW
  acordo vinculativo para a venda

  fr

  accord de vente contraignant
• LAW
  instrumento jurídico não vinculativo

  fr

  instrument non contraignant
• LAW
  instrumento juridicamente vinculativo

  fr

  instrument juridiquement contraignant
• parliamentary proceedings / European Parliament
  proposta de ato juridicamente vinculativo

  fr

  proposition d’acte juridiquement contraignant
• international agreement / international law / FINANCE
  acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo

  fr

  accord interétatique juridiquement contraignant
• international agreement / forestry / environmental policy
  Acordo Juridicamente Vinculativo sobre as Florestas na Europa

  fr

  Accord juridiquement contraignant concernant les forêts en Europe
• human rights / United Nations / business organisation
  grupo de trabalho intergovernamental aberto sobre empresas transnacionais e outras empresas no âmbito dos direitos humanos / Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto encarregado de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regulamentar as atividades de empresas transnacionais e de outro tipo de empresas no que diz respeito aos direitos humanos

  fr

  groupe de travail intergouvernemental à composition non limitée sur les sociétés transnationales et autres entreprises et les droits de l’homme
• tariff policy
  IPVE / informação pautal vinculativa / IPV / Informações Pautais Vinculativas Europeias

  fr

  renseignement tarifaire contraignant, Renseignements tarifaires contraignants européens, RTC
• common security and defence policy / military cooperation
  compromissos mais vinculativos / compromissos comuns ambiciosos e mais vinculativos

  fr

  engagements communs ambitieux et plus contraignants, engagements plus contraignants
• data processing
  regras vinculativas das empresas / RVE / regras vinculativas aplicáveis às empresas

  fr

  règles d'entreprise contraignantes
• customs regulations
  IVO / informação vinculativa em matéria de origem

  fr

  RCO, renseignement contraignant en matière d'origine
• EUROPEAN UNION / common tariff policy / FINANCE
  titular de uma informação pautal vinculativa

  fr

  titulaire d'un renseignement tarifaire contraignant
• preparation for market / EUROPEAN UNION
  recomendação desprovida de força vinculativa

  fr

  recommandation dépourvue d'effet obligatoire
• preparation for market / ECONOMICS
  prazo determinado através de arbitragem vinculativa

  fr

  délai déterminé par arbitrage contraignant
• international agreement / United Nations / POLITICS / ENVIRONMENT
  Declaração de princípios, que não é juridicamente vinculativa mas que constitui uma referência, para um consenso mundial sobre a gestão, a conservação e a exploração ecologicamente viável de todos os tipos de florestas

  fr

  Déclaration de Rio sur les principes relatifs à la forêt, Déclaration de principes, non juridiquement contraignante mais faisant autorité, pour un consensus mondial sur la gestion, la conservation et l'exploitation écologiquement viable de tous les types de forêts, Déclaration sur des principes relatifs à la forêt