banir
banir uma disposição legal

capacidade
capacidade legal

constitucionalizar
...uma disposição legal

contravenção
...duma lei/disposição legal

disposição
contravenção duma disposição legal

emigração
emigração legal/clandestina

enquadramento
enquadramento legal

fundo
reclamação sem fundo legal

hora
hora legal

imigração
imigração legal/clandestina

inabilidade
inabilidade legal

legal
emigração legal

medicina
medicina legal

moeda
moeda legal

médico-legal
exame médico-legal

via
por via legal