repeal

Outros exemplos de uso

• LAW
  to repeal

  pt

  revogar
• EU relations / LAW
  Repeal Bill / Great Repeal Bill / European Union (Withdrawal) Bill

  pt

  Grande Lei de Revogação, Lei de Saída da União Europeia
• LAW
  repeal clause

  pt

  cláusula revogatória
• EUROPEAN UNION
  repealing a regulation / to repeal a regulation

  pt

  revogar um regulamento, revogação de um regulamento
• LAW / source of law / rights and freedoms
  Population Registration Act Repeal Act

  pt

  lei que revoga a lei sobre o registo da população em função da raça
• EUROPEAN UNION / FINANCE
  agreement expressly repealed

  pt

  acordo expressamente denunciado
• EU act / maritime transport
  Marine Equipment Directive / MED / Directive 2014/90/EU of the European Parliament and of the Council of 23 July 2014 on marine equipment and repealing Council Directive 96/98/EC / Council Directive 96/98/EC of 20 December 1996 on marine equipment

  pt

  Diretiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos, Diretiva dos Equipamentos Marítimos, DEM
• building and public works / regulation (EU)
  CPR / Construction Products Regulation / Regulation laying down harmonised conditions for the marketing of construction products, amending Regulation (EU) 2019/1020 and repealing Regulation (EU) 305/2011

  pt

  Regulamento que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 305/2011, RPC, Regulamento Produtos de Construção
• EUROPEAN UNION / ENVIRONMENT
  Committee for the adaptation to technical progress of Directive 2006/7/EC concerning the management of bathing water quality / Committee on the adaptation to scientific and technical progress of the directive concerning the management of bathing water quality and repealing Directive 76/160/EEC

  pt

  Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico da diretiva relativa à gestão da qualidade das águas balneares e que revoga a Diretiva 76/160/CEE
• EU finance / social affairs
  Regulation (EU) No 1304/2013 of the European Parliament and of the Council of 17 December 2013 on the European Social Fund and repealing Council Regulation (EC) No 1081/2006 / European Social Fund Regulation / ESF Regulation

  pt

  Regulamento Fundo Social Europeu, Regulamento FSE, Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho
• European Union law / work-life balance
  Directive (EU) 2019/1158 of the European Parliament and of the Council of 20 June 2019 on work-life balance for parents and carers and repealing Council Directive 2010/18/EU / Work-Life Balance Directive

  pt

  Diretiva (UE) 2019/1158 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores e que revoga a Diretiva 2010/18/UE do Conselho, Diretiva Equilíbrio Trabalho-Vida
• EUROPEAN UNION / animal health
  Animal Health Law / AHL / Regulation (EU) 2016/429 of the European Parliament and of the Council of 9 March 2016 on transmissible animal diseases and amending and repealing certain acts in the area of animal health

  pt

  Lei da Saúde Animal, regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às doenças animais transmissíveis
• energy policy / European Union law
  TEN-E Regulation / Regulation (EU) No 347/2013 on guidelines for trans-European energy infrastructure and repealing Decision No 1364/2006/EC and amending Regulations (EC) No 713/2009, (EC) No 714/2009 and (EC) No 715/2009

  pt

  Regulamento (UE) n.º 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.º 713/2009, (CE) n.º 714/2009 e (CE) n.° 715/2009, regulamento relativo às redes transeuropeias de energia, Regulamento RTE-E
• civil law
  Regulation (EC) No 2201/2003 concerning jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in matrimonial matters and the matters of parental responsibility, repealing Regulation (EC) No 1347/2000 / Brussels IIa Regulation

  pt

  Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, Regulamento Bruxelas II-A
• LAW / documentation / information technology and data processing
  eIDAS Regulation / Regulation (EU) No 910/2014 of the European Parliament and of the Council on electronic identification and trust services for electronic transactions in the internal market and repealing Directive 1999/93/EC

  pt

  Regulamento eIDAS, Regulamento (UE) n.° 910/2014 relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
• EU act / soft energy
  Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 on the promotion of the use of energy from renewable sources and amending and subsequently repealing Directives 2001/77/EC and 2003/30/EC / RED / Renewable Energy Directive / Directive on the promotion of the use of energy from renewable sources / RED I / Renewables Directive

  pt

  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, Diretiva Energias Renováveis, Diretiva Energias Renováveis I, DER I
• preparation for market / chemistry / EU act / environmental policy
  Regulation (EC) No 1272/2008 of the European Parliament and of the Council of 16 December 2008 on classification, labelling and packaging of substances and mixtures, amending and repealing Directives 67/548/EEC and 1999/45/EC, and amending Regulation (EC) No 1907/2006 / CLP Regulation

  pt

  Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006, Regulamento Substâncias Perigosas, Regulamento CRE
• monetary economics / information technology and data processing
  Electronic Money Directive / EMD2 / Directive 2009/110/EC of the European Parliament and of the Council of 16 September 2009 on the taking up, pursuit and prudential supervision of the business of electronic money institutions amending Directives 2005/60/EC and 2006/48/EC and repealing Directive 2000/46/EC / EMD / E-Money Directive

  pt

  Diretiva Moeda Eletrónica
• AGRI-FOODSTUFFS
  Regulation (EU) 2015/2283 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2015 on novel foods, amending Regulation (EU) No 1169/2011 of the European Parliament and of the Council and repealing Regulation (EC) No 258/97 of the European Parliament and of the Council and Commission Regulation (EC) No 1852/2001 / novel foods regulation

  pt

  Regulamento Novos Alimentos, Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 1852/2001 da Comissão
• LAW / intellectual property
  Regulation on the Community trade mark / CTMR / Council Regulation (EC) No 207/2009 on the Community trade mark / EU trade mark Regulation / European Union trade mark Regulation / Community trade mark regulation / Regulation (EU) 2015/2424 amending Council Regulation (EC) No 207/2009 on the Community trade mark and Commission Regulation (EC) No 2868/95 implementing Council Regulation (EC) No 40/94 on the Community trade mark, and repealing Commission Regulation (EC) No 2869/95 on the fees payable to the Office for Harmonization in the Internal Market (Trade Marks and Designs)

  pt

  regulamento sobre a marca comunitária, Regulamento sobre a marca da UE, Regulamento Marca Comunitária