julho

Outros exemplos de uso

• EUROPEAN UNION / LAW
  Lei de 13 de julho de 1930, relativa ao contrato de seguro

  de

  Gesetz vom 13.7.1930 über den Versicherungsvertrag
• international agreement
  Convenção para Adaptação à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 6 de julho de 1906

  de

  Abkommen betreffend die Anwendung der Grundsätze des Genfer Abkommens auf den Seekrieg vom 6. Juli 1906
• international agreement / civil law
  Convenção sobre Decisões Judiciais / Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial / Convenção da Haia, de 2 de julho de 2019, relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial

  de

  Anerkennungs- und Vollstreckungsübereinkommen, Übereinkommen über die Anerkennung und Vollstreckung ausländischer Entscheidungen in Zivil- und Handelssachen, Haager Anerkennungs‑ und Vollstreckungsübereinkommen von 2019, Übereinkommen vom 2. Juli 2019 über die Anerkennung und Vollstreckung ausländischer Entscheidungen in Zivil- und Handelssachen
• financial legislation / banking
  Regulamento Pagamentos Transfronteiriços / Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2021, relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação)

  de

  Verordnung (EU) 2021/1230 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 14. Juli 2021 über grenzüberschreitende Zahlungen in der Union (kodifizierter Text), Verordnung über grenzüberschreitende Zahlungen
• administrative law / European Union / rights and freedoms / communications policy
  Diretiva Privacidade Eletrónica / Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas / Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas

  de

  Datenschutzrichtlinie für elektronische Kommunikation, Richtlinie 2002/58/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 12. Juli 2002 über die Verarbeitung personenbezogener Daten und den Schutz der Privatsphäre in der elektronischen Kommunikation
• EU law / consumer
  Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos / Diretiva Responsabilidade dos Produtos

  de

  Produkthaftungsrichtlinie, Richtlinie 85/374/EWG des Rates vom 25. Juli 1985 zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten über die Haftung für fehlerhafte Produkte
• LAW / nuclear energy
  Convenção sobre a responsabilidade civil em matéria de energia nuclear, assinada em Paris em 29 de julho de 1960 e protocolo adicional, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964, bem como a Convenção complementar à Convenção de Paris de 29 de julho de 1960 e respetivo anexo, assinados em Bruxelas em 31 de janeiro de 1963, e o protocolo adicional à Convenção complementar, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964

  de

  Pariser Übereinkommen vom 29.Juli 1960 über die Haftung gegenüber Dritten auf dem Gebiet der Kernenergie samt Pariser Zussatzprotokoll vom 28.Januar 1964 sowie Brüsseler Zusatz-Übereinkommen samt Anhang vom 31.Januar 1963 zum Pariser Übereinkommen vom 29.Juli 1960 und Pariser Zusatzprotokoll zum Zusatzübereinkommen vom 28.Januar 1964