petição

Outros exemplos de uso

• Procedural law
  petição / petição inicial

  fr

  requête introductive d'instance
• parliamentary procedure / European Parliament
  petição

  fr

  pétition
• LAW
  petição

  fr

  demande, requête
• European Parliament / LAW / rights and freedoms
  direito de petição / direito de petição ao Parlamento Europeu

  fr

  droit de pétition
• ENVIRONMENT
  direito de petição

  fr

  droit de pétition
• EUROPEAN UNION / LAW
  notificação da petição

  fr

  signification de la requête
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  apresentação da petição

  fr

  requête introductive d'instance
• LAW
  apresentação da petição

  fr

  dépôt de la requête
• Procedural law
  regularização da petição

  fr

  régularisation de la requête
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  regularização da petição

  fr

  régularisation de la requête
• LAW
  regularização da petição

  fr

  défaut régularisé
• EUROPEAN UNION / LAW
  não recebimento da petição

  fr

  irrecevabilité de la requête
• Procedural law
  pedidos formulados na petição / pedidos do recorrente / pedido do demandante

  fr

  conclusions de la requête, conclusions du requérant
• EUROPEAN UNION / LAW
  petição ao Parlamento Europeu

  fr

  pétition au Parlement européen
• Procedural law
  não recebimento da petição por vício de forma / inadmissibilidade formal da petição

  fr

  irrecevabilité formelle de la requête
• Procedural law
  notificação da petição ao demandado

  fr

  signification de la requête au défendeur
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  notificação da petição ao demandado

  fr

  signification de la requête au défendeur
• LAW
  declarar a inadmissibilidade de petição

  fr

  déclarer irrecevable toute requête
• Procedural law
  fundamento aduzido na petição de recurso

  fr

  moyen non soulevé dans le pourvoi
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  fundamento não aduzido na petição de recurso

  fr

  moyen non soulevé dans le pourvoi
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  não recebimento da petição por vício de forma

  fr

  irrecevabilité formelle de la requête
• Procedural law
  petição que não obedece aos requisitos indicados

  fr

  requête non conforme aux conditions
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  petição que não obedece aos requisitos indicados

  fr

  requête non conforme aux conditions
• Procedural law
  identificação da parte contra a qual o pedido é apresentado / identificação da parte contra a qual a petição é dirigida

  fr

  désignation de la partie contre laquelle la requête est formée
• LAW
  petição ou qualquer outro ato processual dirigido ao Tribunal de Justiça que for entregue, por erro, na secretaria do Tribunal de Primeira Instância

  fr

  requête ou autre acte de procédure adressé à la Cour et déposé par erreur auprès du greffier du Tribunal
• EU institution
  Portal das Petições

  fr

  portail des pétitions
• institutional structure / European Parliament
  Comissão das Petições

  fr

  Commission des pétitions
• LAW
  recebimento de petições

  fr

  dépôt de requête
• European Parliament / institutional structure
  Secretariado da Comissão das Petições

  fr

  Secrétariat de la commission des pétitions
• LAW
  anúncios relativos à apresentação de petições de ação ou recurso

  fr

  avis concernant les requêtes introductives d'instance
• LAW
  admitir a petição, verificada a observância dos requisitos de forma

  fr

  admettre la recevabilité au regard des conditions de forme, admettre la recevabilité eu égard aux conditions de forme