Alguns dos termos pesquisados ocorrem nos seguintes artigos:

• Direito Constitucional

  Estado, o direito constitucional é um ramo do direito público estreitamente ligado à sua organização
• Gomes Canotilho

  ...de Friburgo, onde frequentou o Seminário de Direito Constitucional do Professor Konrad Hesse, no
• Jorge Miranda

  ...cadeira de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Universidade
• Vital Moreira

  ...Direito Constitucional e Ciência Política. Nasceu em 1944. Foi deputado à Assembleia da República em
• Dulce Franco

  ...universitária de Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Processual Civil, atividade que exerceu entre
• opinião pública (teoria da comunicação)

  ...história, Jurgen Habermas, denunciou a sua falácia, argumentando que se trata de uma "ficção do direito
• Luís Pinto Ferreira

  ...1938. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, lecionou Direito Constitucional e Sociologia na
• José Miguel Júdice

  ...Direito Constitucional. Entretanto, a partir de 1976, passou a ser também membro da Direção da Secção
• Alberto Martins

  Martins foi convidado a lecionar matérias de Direito Constitucional na Faculdade de Letras da Universidade
• Marcello Caetano

  ...domínio do Direito administrativo, do Direito constitucional e da história do Direito em Portugal, para
• José Luis Zapatero

  ...as pisadas do pai e licenciou-se em Direito Constitucional na Universidade de León. Acabou por ser
• Lúcio de Mendonça

  Alvoradas (1875) e Vergastas (1889) e traduziu os Estudos de Direito Constitucional (1896) de E. Boutmy. Em
• Vojislav Kostunica

  ...também especialista em Direito Constitucional, área em que se doutorou e na qual centrou a sua
• casamento

  Universal dos Direitos do Homem (arts. 12 e 14) e, a nível interno, no direito constitucional ou no direito
• Tribunal Constitucional

  ...responsabilidade de interpretar o texto constitucional, etc. Os seus pareceres jurídicos são vinculativos para os
• Direito Eleitoral

  Para além destas regras, com importância constitucional, o Direito Eleitoral é também constituído por
• Monarquia Constitucional

  VI um esboço de Carta Constitucional de tendência mais ou menos liberal. No ano seguinte, a 1 de
• Carta Constitucional

  ...solução conciliadora. Assim, após outorgar a Carta Constitucional a Portugal (29 de abril de 1826
• Direito

  A palavra direito deriva etimologicamente de ius rectum, que significa "aquilo que é justo", o
• Tratado Constitucional Europeu

  ...oposição de quatro países e as abstenções não contando como votos negativos; o desaparecimento do direito
• Direito da Publicidade

  ...publicitária sem princípios e regras. Apesar da sua consagração constitucional, este Direito da Publicidade não
• fontes do Direito

  Quando se fala em fontes do Direito, quer-se com esta expressão jurídica referir ao processo como o
• Direito de Trabalho

  ...constitucional (direito ao trabalho, a trabalho igual salário igual, nomeadamente), um conjunto variado de
• Revisão Constitucional de 1982

  A revisão constitucional de agosto/setembro de 1982 (primeira realizada) teve como objetivo a
• Junta Constitucional Provisória da Baía

  ...Constitucional, que tomou a liderança da insurreição e obrigou a família real a regressar à metrópole. A Junta
• Direito Natural

  O conceito de direito natural traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas
• Direito Romano

  O direito constituiu um dos mais importantes legados da civilização romana. Os usos tradicionais
• Direito Canónico

  O direito da Igreja Católica está contido em dois códigos. O primeiro, o Codex iuris canonici
• Direito Privado e Direito Público

  O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de
• Direito Comercial

  O nascimento deste direito está diretamente ligado ao desenvolvimento da atividade comercial e tem
• Direito Criminal

  O Direito Criminal é um ramo do direito público composto por um conjunto de regras jurídicas que
• Direito Administrativo

  ...direito administrativo. A Administração Pública, objeto deste direito, é uma organização composta por um
• Direito Comunitário

  Sendo o direito das Comunidades Europeias compostas pela Comunidade Europeia (CE), Comunidade
• Direito Fiscal

  Historicamente, o Direito Fiscal e a criação de impostos, com carácter regular e enquanto fonte de
• Direito de retificação

  ...Direito que cabe a qualquer pessoa singular ou coletiva, organização, serviço ou organismo público
• Direito ao inédito

  ...Direito de o autor da obra não dar a conhecer a sua obra. Se alguém, abusivamente, divulgar a obra
• Direito da Concorrência

  O direito da concorrência constitui um ramo do direito que disciplina toda a atividade económica
• Direito de resposta

  ...Direito que cabe a qualquer pessoa singular ou coletiva, organização, serviço ou organismo público
• Direito de retirada

  Designado, pelo Direito francês, como direito de arrependimento, traduz-se no direito de o autor da
• Direito de sequência

  ...Direito de o autor de uma obra de arte original participar do preço das sucessivas transações de
• Direito da Família

  O Direito da Família é o ramo do direito privado que se destina a reger as relações familiares
• radiodifusão (direito)

  Modalidade de comunicação da obra ao público por meio de difusão de sons ou de imagens, separada ou
• Direito de antena

  ...Direito reconhecido aos partidos políticos, organizações sindicais, profissionais e representativas
• Poesia do Direito

  ...do Justo", defendendo que "o direito tem uma relação íntima com a religião e com a arte, fundada na
• Direito de autor

  ...designados estes por direitos morais. O direito de autor não está, também, dependente de registo, depósito ou
• Direito ao nome

  Toda a pessoa tem direito a usar o seu nome, completo ou abreviado, e opor-se a que outrem o use
• Direito de Ban

  O direito de ban, em latim bannum (em português existem apenas o substantivo e o adjetivo derivados
• Direito de Mentir

  Lisboa, Regra do Jogo, 1981, p. 243). O "Direito de Mentir" surge, nesta poesia, que parece construída a
• Direito da Propriedade Industrial

  O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o
• Direito na Idade Média

  Na Idade Média europeia foi essencialmente exercido o direito romano, já implantado na zona
• Instituto de Direito Internacional

  ...estudar e difundir os princípios do direito internacional. Esta instituição foi galardoada com o Prémio
• Direito à Imagem

  O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento
• Mota Campos

  ...à luz da Revisão Constitucional de 1982 e Direito Comunitário (4 volumes).
• Direito de ser informado

  De entre as medidas que constituem garantia para que os cidadãos sejam informados constam a proibiçã
• Direito de Cidadania em Roma

  ...limitada da Urbe obtiveram quase imediatamente à sua conquista o direito de cidadania que regia Roma
• António Vitorino

  Político e jurista português, nasceu a 12 de janeiro de 1957, em Lisboa. Licenciado em Direito pela
• Conselho Nacional do Direito de Autor

  Órgão de consulta do ministro da Cultura no domínio do direito de autor e direitos conexos cujas
• Guilherme Oliveira Martins

  Nomeado Ministro da Educação para o XIV Governo Constitucional, passando mais tarde para o cargo
• Alves Correia

  ...de Direito de Coimbra, nascido em 1951, desempenhou funções de Juiz do Tribunal Constitucional
• António Costa

  ...pela Faculdade de Direito de Lisboa e pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica
• José Pereira Gomes

  Jurista português nascido a 31 de agosto de 1952, em Ourém. Licenciado pela Faculdade de Direito da
• Fernando Negrão

  Político português, licenciado em Direito, ex-diretor da Polícia Judiciária, saiu da presidência do
• Luís Marques Mendes

  Político português nascido a 5 de setembro de 1957, em Azurém (Guimarães). Licenciado em Direito
• Convenção Universal do Direito de Autor

  Aprovada em Genebra em 1952 e revista em Paris em 1971, conjuntamente com a Convenção de Berna, apre
• José Lamego

  Advogado e político português, nascido em 1953, licenciado em Direito (Universidade de Coimbra) e
• Luís Nobre Guedes

  Político e advogado português, licenciado em Direito, em 1976, pela Universidade de Lisboa. Para
• Rui Gomes da Silva

  Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, foi professor assistente na mesma universidade, e também
• Domingos Jerónimo

  Durão Barroso como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. Licenciado em Direito
• José Pedro Aguiar-Branco

  Político e advogado português, nasceu a 18 de julho de 1957, licenciou-se em Direito na
• Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

  Convenção celebrada em Montego Bay, na Jamaica, em 1982, que regula uma grande área do direito
• Direito dos Cidadãos na Grécia Antiga

  ...cidade para cidade: em Esparta, o direito à vida do recém-nascido era decidido pelo conselho de anciãos
• Daniel Viegas Sanches

  Político português, nascido a 25 de julho de 1949, licenciou-se em Direito pela Universidade de
• Getúlio Vargas

  Político brasileiro nascido em 1883, no Rio Grande do Sul, e falecido em 1954. Formou-se em Direito
• José Luís Arnaut

  ...Direito, especializado em direito de patentes, e o seu estágio de advocacia teve lugar no escritório do
• Maria Celeste Cardona

  ...trabalhadores. Entretanto, continuou os estudos com aulas noturnas e entre vários cursos licenciou-se em Direito
• Paulo Portas

  ...direção do jornal da JSD, que deixou após a morte de Sá Carneiro, para concluir o curso de Direito na
• Pedro da Silva Pereira

  Jurista e governante português, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira licenciou-se em Direito na
• Pedro Roseta

  ...viver para Lisboa ainda criança. Licenciou-se em Direito e tornou-se jurista. Nos tempos de estudante
• Taveira de Sousa

  Político e governante português licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de
• António Hespanha

  Historiador português nascido em 1945, em Coimbra, cidade onde se licenciou em 1967, em Direito
• Nuno Morais Sarmento

  ...em Lisboa, e morreu a 7 de março de 2026, na mesma cidade. Formou-se em Direito na Universidade
• Luís Pais de Sousa

  Político português, licenciado em Direito, Luís Pais de Sousa nasceu em 1958. Enquanto estudante
• António Monteiro

  Político português, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, nasceu a 22 de janeiro de
• Vale e Azevedo

  ...universitária na Faculdade de Direito de Lisboa, obtendo a licenciatura em 1980. Iniciou a sua carreira
• Diogo Freitas do Amaral

  ...morreu a 3 de outubro de 2019. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1963, e
• Santana Lopes

  ...obteve a sua formação académica. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, concluiu o curso a 31
• Partido Progressista

  ...estrutura constitucional, procuram uma maior democratização do poder. Progressistas são de alguma forma os
• Arlindo Cunha

  Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário do X Governo Constitucional (1986/1987), Secretário de Estado
• Alberto Costa

  ...ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se licenciou e passou a lecionar. Em 1969
• parlamento

  ...vigorado até ao mês de março de 1826. Então, a Carta Constitucional subdividiu o parlamento em duas partes
• Carlos Costa Neves

  Político português, nascido em 1954, é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Entrou
• Daniel Proença de Carvalho

  Soalheira, Beira Baixa. Licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1965. Durante o período
• Miguel Macedo

  ...cidade. Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, Miguel Macedo fez carreira como advogado, mas
• João de Deus Pinheiro

  ...da Educação e Administração Escolar (VII Governo Constitucional), ministro da Educação (IX Governo
• Passos Manuel

  ...frequentar a Faculdade de Leis, mas foi no Porto que acabou o curso de Direito. Após a instauração do regime
• Rui Vilar

  ...1939, no Porto. Terminou a sua licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra em 1961. Ocupou
• João Bosco Mota Amaral

  ...Direito Administrativo e Direito Fiscal, transferindo-se para Ponta Delgada em 1975. Eleito deputado à
• Basílio Horta

  ...histórico deste partido da direita portuguesa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa
• António Correia de Campos

  Viseu, António Fernando Correia de Campos formou-se em Direito com especialização na área da Saúde. A
• Isaltino Morais

  Estatística. Ao mesmo tempo, frequentou a Faculdade de Direito de Lisboa, até que, depois de se ter licenciado